Processo 87305/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2009 15:35
Autuado em 11/03/2009 15:35
Oficio de encaminhamento 022/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1330/2009 da Segunda Câmara, de 31/07/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2009 Acórdão   1330/ 2009 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
22/07/2009 Acórdão   1330/ 2009 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALTAMIR SANSON
Origem MUNICÍPIO DE PALMEIRA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2009 10:57 do Protocolo nº 200351/09, referente respostas ao Ofício 773/09 (fls. 157 a 205).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2009 210 Acórdão nº 1330/2009
17/07/2009 208 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2009 de 22/07/2009
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 645/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2009 10:34 DP Processo em remessa externa
31/08/2009 09:11 DP  
03/08/2009 10:33 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 920/2009 -
03/08/2009 10:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 2172/2009 -
03/08/2009 09:21 S2C  
31/07/2009 09:20 SMPjTC  
24/07/2009 14:41 S2C  
22/07/2009 16:07 DG  
07/07/2009 08:04 GCNB  
27/05/2009 11:40 SMPjTC Parecer nº 6842/2009 - baixa de pendência PELA BAIXA DA PENDÊNCIA PORQUE RECURSOS DA FONTE 145 (FUNDEB) NÃO CONFIGURAM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, MAS PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS.
13/04/2009 09:28 DAT Instrução nº 2485/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
13/04/2009 09:28 DAT Ofício de Contraditório nº 773/2009 -
06/04/2009 10:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 645/2009 -
11/03/2009 16:09 DAT Instrução nº 1280/2009 - Concessão de Contraditório.
11/03/2009 15:35 DP  

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